InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOLICITA A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E GARANTIR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS LABORATORIAIS À POPULAÇÃO USUÁRIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
MUNICIPIO DE PEDRA PRETA · MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MT
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Compra9Controle PNCP03773942000109-1-000044/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE PEDRA PRETACNPJ do órgão03773942000109Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/MTLocalPedra Preta/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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