DispensaDivulgada no PNCP
Confecao de quadros para a atualizacao e organizacao das Galerias de Vereadores e presidentes da Camara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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Compra19 | Processo 19Controle PNCP03803987000170-1-000019/2026Processo19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão03803987000170Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalAjuricaba/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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