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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para confecção de conjuntos de medalhas mérito da segurança viária

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimadoR$ 22.875,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP03829702000170-1-000022/2026ProcessoDETRAN-PRO-2026/15483ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão03829702000170Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalCuiabá/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/08/2026, 17:52Abertura20/08/2026, 09:00Encerramento26/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “medalhas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Cuiabá/MT. A lista foi completada com outras cidades de MT.