Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza, higienização, asseio e conservação de bens móveis e imóveis, visando atender as Unidades Desconcentradas do DETRAN/MT localizadas no interior do Estado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

OBSERVAR AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E NO ARQUIVO - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (EM ANEXO I). CASO HAJA NECESSIDADE DE ENVIO DE ARQUIVOS MODELOS/AUXILIARES, OS MESMOS SERÃO DISPONIBILIZADOS NO SÍTIO ELETRÔNICO DO DETRAN, DISPONÍVEL EM: www.detran.mt.gov.br/web/detran-transparencia/dispensa