InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel para atendimento das necessidades da Justiça Eleitoral do Mato Grosso do Sul, no Município de Mundo Novo - MS, na área de atuação do Cartório Eleitoral da 33ª Zona Eleitoral.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP03883929000102-1-000004/2026Processo0006752-31.2025.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/02/2026, 12:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.