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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., detentora da exclusividade da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, compreendendo o combo FÓRUM ASSINATURA + FÓRUM IAh.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 12.582,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra134Controle PNCP03883929000102-1-000064/2026Processo0003458-34.2026.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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