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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa EDITORA FÓRUM LTDA., detentora da exclusividade da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, compreendendo o combo FÓRUM ASSINATURA + FÓRUM IAh.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL

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Dados da publicação

Compra134Controle PNCP03883929000102-1-000064/2026Processo0003458-34.2026.6.12.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 6022-5/02Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras

  1. O objeto da presente operação consiste na contratação, em lote único, de empresa especializada para fornecimento de solução de conectividade móvel via satélite de baixa órbita - LEO, estruturada em 4 (quatro) unidades de Antena Starlink Mini Móvel, 4 (quatro) unidades de Kit Veicular Mini para Antena Starlink Mini Móvel e 4 (quatro) assinaturas mensais de Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB, pelo período inicial de 12 meses, para uso institucional do TRT da 24ª Região em áreas remotas, rurais, indígenas, de difícil acesso ou sem cobertura terrestre adequada. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes no Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO50 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 11/09/2026
  2. Contratação de 05 assinaturas anuais do Academy Pass da Human Academy, para disponibilização dos cursos disponíveis na referida plataforma,MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL679 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 31/08/2026
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  4. O objeto da presente operação consiste na aquisição de 1 (uma) assinatura pelo período de 12 (doze) meses, com 50 (cinquenta) acessos simultâneos ao conteúdo da plataforma de E-books Venturoli, da Empresa Editora Venturoli de Livros e Revistas LTDA, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos do inciso I, do Art. 74, da Lei nº 14.133, de 2021.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO40 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 19/08/2026
  5. O objeto da presente contratação consiste na aquisição de assinatura “Clube Pini Bases Órgãos Públicos”, pelo período de 24 (vinte e quatro meses) meses, da página eletrônica especializada da Editora Pini, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR).TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO34 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 29/07/2026
  6. Contratação de assinatura eletrônica de bases de dados e publicações técnicas especializadas na área da saúde, destinadas à consulta de preços e informações de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos utilizados no âmbito do Fundo de Saúde da Base Aérea de Campo Grande (FUNSA), compreendendo: assinatura da plataforma VIDEOFARMA – Banco de Dados SIMPRO e assinatura da publicação BRASÍNDICE Online Intermediário, pelo período de 12 meses.COMANDO DA AERONAUTICA110 · CAMPO GRANDE/MS · Inexigibilidade · 24/07/2026
  7. O objeto da presente operação consiste na contratação, em lote único, de empresa especializada para fornecimento de solução de conectividade móvel via satélite de baixa órbita - LEO, estruturada em 4 (quatro) Antenas Starlink Mini Móveis, 4 (quatro) Kits Veiculares Mini e 4 (quatro) assinaturas mensais de Plano de Dados Individual e Suporte Técnico 24/7 - 50GB, pelo período inicial de 12 meses, para uso institucional do TRT da 24ª Região em áreas remotas, rurais, indígenas, de difícil acesso ou sem cobertura terrestre adequada. Em caso de divergência entre as especificações descritas no Sistema Eletrônico e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO31 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 10/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de software (assinatura anual) do Adobe Creative Cloud, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Comunicação e Imprensa (DCI), da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP), da Corregedoria-Geral e da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Defensoria Pública-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE/MS).DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL90015 · CAMPO GRANDE/MS · Pregão - Eletrônico · 19/06/2026
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  10. O objeto da presente operação consiste na contratação da assinatura anual da plataforma digital: “Canva Pro”, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições do Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, observadas as disposições a seguir estabelecidas.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO19 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 12/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “assinatura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CAMPO GRANDE/MS.