Contratação de empresa de engenharia ou arquitetura, especializada em decoração, para fornecimento de materiais, em regime de locação, e mão de obra para instalação de decoração natalina na fachada do TRE/MS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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