InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa Oracle do Brasil Sistemas Ltda, com vistas à da Renovação do suporte técnico ao servidor Oracle Database Appliance (ODA) (hardware).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL · EMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP03883929000102-1-000012/2025Processo0002014-97.2025ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03883929000102Unidade compradoraEMS-TRIBUNAL REG. ELEITO. MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2025, 14:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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