InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria, consultoria, planejamento, capacitação e apoio técnico à gestão da saúde pública municipal, com atuação voltada ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde – SUS no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Deodápolis/MS, incluindo apoio na organização administrativa, planejamento em saúde, gestão financeira do Fundo Municipal de Saúde, monitoramento de indicadores, apoio aos instrumentos de planejamento e suporte técnico às equipes da rede municipal de saúde.

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Valor estimadoR$ 336.000,00
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Dados da publicação

CompraIL 26Controle PNCP03903176000141-1-000066/2026Processo89/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ do órgão03903176000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Deodápolis - MSLocalDeodápolis/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/06/2026, 20:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de assessoria, consultoria e apoio técnico à Secretaria Municipal de Saúde, compreendendo suporte técnico, administrativo, operacional e estratégico na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, incluindo: -consultoria em gestão em saúde pública e financiamento do SUS; -organização, acompanhamento e orientação das dotações orçamentárias e contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde; -assessoria técnica na captação de recursos, elaboração de projetos, propostas e planos de trabalho; -apoio na elaboração, monitoramento, revisão e atualização dos instrumentos de planejamento em saúde, tais como Plano Municipal de Saúde (PMS), Programação Anual de Saúde (PAS), Relatórios Detalhados do Quadrimestre Anterior (RDQA) e Relatório Anual de Gestão (RAG); -suporte técnico aos sistemas e programas do Ministério da Saúde, incluindo e-SUS APS, e-Gestor AB, DIGISUS, Programa Saúde na Escola – PSE, entre outros; -organização, diagnóstico, avaliação e otimização dos processos de trabalho das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Estratégias de Saúde da Família (ESF); -apoio técnico na elaboração e implantação de protocolos clínicos, fluxos assistenciais e rotinas administrativas; realização de diagnóstico estrutural, organizacional e funcional das unidades de saúde; -assessoria técnica na organização, acompanhamento e regularização do faturamento de consultas, exames, procedimentos e demais serviços vinculados ao SUS; -monitoramento, análise e acompanhamento de indicadores da Atenção Primária à Saúde; -realização de capacitações, treinamentos e orientações técnicas às equipes da Secretaria Municipal de Saúde; -apoio técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde; -assessoria na elaboração de atos normativos, regulamentos, notas técnicas, resoluções, instruções e demais documentos administrativos da Secretaria; -apoio técnico na gestão e acompanhamento de contratos administrativos, processos licitatórios, termos de referência, estudos técnicos prelimina

R$ 336.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 28.000,00 · Homologado

Fornecedor: CENTRO DE ATIVIDADES DE SAUDE E APOIO A EDUCACAO MS LTDA · 31449169000157