Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de 01 (um) Transformador Trifásico de Potência, com potência nominal de 225 kVA, classe de tensão primária de 13,8 kV e tensão secundária de 220/127 V, destinado ao atendimento da rede de energia elétrica da Escola Municipal Thomaz Larangeiras, incluindo transporte, retirada do transformador existente, instalação do novo equipamento, bem como a execução de todos os serviços, fornecimentos de materiais, acessórios, componentes, conexões, adequações e demais procedimentos técnicos necessários ao seu pleno e adequado funcionamento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso