DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o gerenciamento, operacionalização e acompanhamento do Programa de Estágio “Mais Oportunidades” da Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, abrangendo atividades de recrutamento, seleção, administração e supervisão de estagiários, emissão e controle de documentação, gestão de folha de pagamento e frequência, contratação de seguro contra acidentes pessoais, bem como orientações e capacitações aos estagiários e supervisores, conforme proposta apresentada pela contratada e demais especificações constantes do processo.

MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · Prefeitura Municipal de Deodápolis - MS

Valor estimadoR$ 665.544,00
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Dados da publicação

CompraDL 26Controle PNCP03903176000141-1-000086/2026Processo114/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ do órgão03903176000141Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Deodápolis - MSLocalDeodápolis/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Itens publicados (5)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos especializados de administração e gestão do Programa de Estágio “Mais Oportunidades”, compreendendo: assessoramento administrativo integral; emissão e gerenciamento da documentação pertinente aos Termos de Compromisso de Estágio; celebração de convênios com instituições de ensino; contratação e gestão de seguro contra acidentes pessoais; acompanhamento de vigência e rescisão contratual; administração da folha de pagamento de bolsas e auxílio-transporte; gerenciamento de frequência por meio de ponto digital; suporte técnico contínuo à municipalidade; e realização de orientações e palestras institucionais nos termos da Lei nº 11.788/2008.

R$ 28.044,00

Quantidade: 492 · Unidade: Estágiario/mês · Unitário: R$ 57,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EUVALDO LODI · 15411218000106

Item 2 · Execução de processo seletivo destinado ao recrutamento e seleção de estagiários, contemplando: elaboração e divulgação de edital e material informativo; disponibilização de plataforma eletrônica para inscrições; triagem documental; análise de perfil; e realização de entrevista presencial com candidatos previamente classificados.

R$ 1.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇOS · Unitário: R$ 1.500,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EUVALDO LODI · 15411218000106

Item 3 · Contratação de estudante regularmente matriculado e frequente no ensino médio, para desenvolvimento de atividades de apoio administrativo, operacional ou pedagógico, mediante celebração de Termo de Compromisso de Estágio, conforme disposições da Lei Municipal nº 851/2023, que regulamenta o programa de estágio no âmbito do Município.

R$ 144.000,00

Quantidade: 180 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 800,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EUVALDO LODI · 15411218000106

Item 4 · Contratação de estudante regularmente matriculado e frequente em curso de graduação reconhecido, para execução de atividades correlatas à área de formação, mediante Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Municipal nº 851/2023.

R$ 432.000,00

Quantidade: 360 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.200,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EUVALDO LODI · 15411218000106

Item 5 · Contratação de estudante regularmente matriculado e frequente em curso técnico profissionalizante reconhecido, para desempenho de atividades compatíveis com a habilitação técnica, mediante celebração de Termo de Compromisso de Estágio, nos termos da Lei Municipal nº 851/2023.

R$ 60.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 1.000,00 · Homologado

Fornecedor: INSTITUTO EUVALDO LODI · 15411218000106