InexigibilidadeDivulgada no PNCP
INEX (art. 74, inc. III, “f”) - Inscrição de 01 (uma) servidora da ARPE no curso de capacitação “Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos”
AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCO · GESTAO ADMINISTRATIVA E DE PLANEJAMENTO
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP03906407000170-1-000008/2026Processo0008.2026.CCD.IN.0005.ARPEÓrgãoAGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão03906407000170Unidade compradoraGESTAO ADMINISTRATIVA E DE PLANEJAMENTOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 08:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal