InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de licitação para Pagamento de taxa de arbitragem, inscrição, filiação e demais taxas.
FUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTES · Fundacao Municipal de Esportes e Lazer
Dados da publicação
CompraPRI 1Controle PNCP03914543000102-1-000003/2026Processo2/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE ESPORTESCNPJ do órgão03914543000102Unidade compradoraFundacao Municipal de Esportes e LazerLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 13:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74