Contratação de empresa especializada em engenharia civil e arquitetura para execução da obra de reforma e modernização da sede do CRO-MS, localizada na Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, n° 1.812, Jardim Veraneio, Campo Grande/MS, com área de intervenção de 904,25 m2 (dois pavimentos), conforme especificações, projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos constantes dos Anexos I a VIII.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Para os fins da Lei no 14.133/2021, o objeto é classificado como OBRA COMUM DE ENGENHARIA (art. 6o, XXI, "a"), por se tratar de reforma de edificação instruída com projetos completos e executada por técnicas construtivas convencionais, dominadas pelo mercado da construção civil.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.