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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para ampliação da Escola Cívico Militar Professor Adenocre Alexandre de Morais

MUNICIPIO DE COSTA RICA · Comissão Permanente de Licitação

Valor estimadoR$ 106.600,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP15389596000130-1-000090/2026Processo149/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ do órgão15389596000130Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalCosta Rica/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2026, 15:58Abertura11/08/2026, 18:00Encerramento17/08/2026, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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