InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A capacitação solicitada visa aprimorar as competências dos servidores que atuam no Setor de Compras, Licitações e Contratos do Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), além de fortalecer o conhecimento do setor jurídico e da alta gestão do órgão, no que tange à fiscalização de contratos administrativos e à aplicação de sanções, conforme estabelecido pela Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.246/2022.

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL · CONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 10.360,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP03965407000141-1-000032/2024Processo043/2024ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03965407000141Unidade compradoraCONSELHO REG DE ODONTOLOGIA M.GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/11/2024, 16:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal