InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de solução de Software como Serviço (SaaS), com recursos de Inteligência Artificial

CAMARA MUNICIPAL DE COXIM · CÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MS

Valor estimadoR$ 199.000,00

Dados da publicação

Compra3Controle PNCP03969623000165-1-000013/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE COXIMCNPJ do órgão03969623000165Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE COXIM-MSLocalCoxim/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Contratação de solução de Software como Serviço (SaaS), com recursos de Inteligência Artificial, destinada ao apoio à geração, gestão, versionamento, colaboração, rastreabilidade e auditoria de artefatos das fases de planejamento e execução contratual, abrangendo, entre outros, os seguintes artefatos e funcionalidade: DFD, ETP, Termo de Referência, Mapa de Riscos, Projeto Básico, Edital, ARP, Contrato, Parecer Jurídico, Respostas a impugnações, Relatórios de Fiscalização, Termos Aditivos, Ofícios, Justificativas, Plano de Contratações Anual e pesquisa automática de preços com consulta e tratamento de dados do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), incluindo ainda: (i) implantação e parametrização; (ii) treinamento; (iii) suporte técnico durante toda a vigência; e (iv) manutenção e atualizações periódicas’, conforme as necessidades identificadas pela Câmara Municipal de Coxim-MS.