DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de EPI's e carrinho auxiliar porta-garrafas
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL · Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP03981081000146-1-000022/2026Processo83/046.185/2026ÓrgãoAGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURALCNPJ do órgão03981081000146Unidade compradoraAgência de Desenvolvimento Agrário e Extensão RuralLocalCampo Grande/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/09/2026, 16:47Abertura18/09/2026, 09:00Encerramento23/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Para garantir a procedência do material e resguardar juridicamente a administração, é obrigatório que 100% dos itens sejam entregues acompanhados de seus respectivos Certificados de Qualidade e Teste de Carga Rastreados, conforme normas ABNT/ISO. A ausência do certificado impede o recebimento definitivo do material.