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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Custeio dos honoráriosde docente que ministrará a aula inaugural “Fundamentos Teóricos”, a realizar-se no dia 15/07/2026, integrante do Curso Atuação Ministerial no Enfrentamento à Violência Racial: Fundamentos, Práticas e Estratégias,

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 330,00
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Dados da publicação

Compra695Controle PNCP03983541000175-1-000098/2026Processo09.2026.00007390-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 21:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Fornecedor: LIVIA MARIA SANTANA E SANT ANNA VAZ · 79260314534