O objeto desta licitação consiste na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP, nas modalidades local (VC1) e STFC/serviço de longa distância nacional (VC2 e VC3) e fornecimento de aparelhos telefônicos celulares em regime de comodato, conforme descrição, quantitativos e especificações contidas no Termo de Referência e seus adendos (Anexo I).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Atenção especial ao subitem 13.2 do Edital - a) Declaração de não parentesco e b) Termo de Adesão Voluntária à Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS; - O abandono do certame e/ou não resposta às convocações são condutas passíveis de sancionamento; - De acordo com a Resolução nº 149/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, é obrigatório que as empresas participantes de licitação efetuem o cadastro no sistema e-CJUR. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=45386005900102025