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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso denominado “Programa de Atualização Criminal (penal, processo penal e legislação extravagante) destinado à capacitação de membros, assessores e servidores do MPMS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 42.000,00
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Dados da publicação

Compra724Controle PNCP03983541000175-1-000187/2026Processo09.2026.00010345-9ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL CURSO APERFEIÇOAMENTO / ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL

R$ 42.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 42.000,00 · Homologado

Fornecedor: SIMONE ROSATE SERVICOS DE EDUCACAO LTDA · 06176227000179

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  2. Realização da palestra “Gestão do tempo 4.0”, durante evento intitulado “Semana do Servidor Público 2026”, de forma presencial, bem como transmissão em plataforma fechada para outras comarcas, inclusas despesas de viagem como passagens, hospedagem, translado e alimentação do palestrante, além dos impostos, a ser ministrada pelo palestrante José Rafael de Medeiros Filho, destinada à capacitação de servidores do MPMS.742 · Campo Grande/MS · Inexigibilidade · 06/10/2026
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CNAE relacionado 5911-1/99Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente

  1. Contratação emergencial de empresa especializada para assegurar, em caráter temporário, a continuidade do ambiente de Business Intelligence da IAGRO/MS, baseado em QlikView e nos componentes Qlik atualmente instalados e utilizados. A solução deverá abranger suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica, sustentação das cargas de dados, processos de extração, transformação e carga - ETL, integrações, relatórios e painéis existentes, correção de falhas e inconsistências, serviços técnicos especializados medidos em Unidade de Serviço Técnico - UST, documentação técnica, Biblioteca de Dados e transição contratual. O desenvolvimento, a manutenção evolutiva e a criação de novos relatórios ou painéis ficarão limitados às demandas diretamente vinculadas às atividades finalísticas atualmente executadas e estritamente necessárias à continuidade dos programas sanitários animal e vegetal, ao cumprimento de obrigação legal ou normativa, à correção de funcionalidade crítica ou à resposta a eventos sanitários. Não integram o objeto a aquisição novamente remunerada das licenças perpétuas adquiridas em 2020, a migração antecipada para a arquitetura tecnológica prevista no futuro Lote 5, projetos de inovação ou expansão não urgentes e serviços alheios ao ambiente de BI atualmente utilizado.AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL9 · Campo Grande/MS · Dispensa · 23/09/2026
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  8. O objeto da presente operação consiste na aquisição de medicamentos e produtos hospitalares para uso do Núcleo de Saúde e Programas Assistenciais (NSPAS) deste Tribunal, por dispensa de licitação, conforme as especificações e condições deste Termo de Referência (TR) e seus anexos, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Em caso de divergência entre as especificações do objeto descritas no Sistema Eletrônico e as constantes do Termo de Referência, prevalecerão as do Termo de Referência.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO46 · CAMPO GRANDE/MS · Dispensa · 09/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campo Grande/MS. A lista foi completada com outras cidades de MS.