DispensaDivulgada no PNCP
Bandeira da República Federativa do Brasil, confeccionada em tecido 100% poliéster, costura embutida, bordada e aplicada, executada em tipo 2,5 ou seja, dois panos e meio, medindo 0,90 de largura x 1,28 de comprimento.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
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Compra254Controle PNCP03983541000175-1-000259/2024Processo09.2024.00012132-7ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 18:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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