TDL 011/2026 - Contratação emergencial de serviços de limpeza e conservação, copeiragem, manutenção de áreas verdes e serviços de apoio (carregadores), incluindo o fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a prestação dos serviços, mediante alocação e gestão de postos de trabalho, para atender às necessidades da Sede da Justiça Eleitoral do Paraná, do Fórum Eleitoral de Curitiba e seus anexos localizados na Capital do Estado do Paraná.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.