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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura de acesso à plataforma digital “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Valor estimadoR$ 117.041,00
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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP03985113000181-1-000074/2026Processo0012049-71.2026.6.16.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANACNPJ do órgão03985113000181Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Segmento e localização

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