InexigibilidadeAnulada
[LICITANET] - SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA EM TODAS AS AREAS E TODAS AS ESFERAS.
MUNICIPIO DE TABATINGA · MUNICIPIO DE TABATINGA/AM
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP04011805000191-1-000191/2025Processo047/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE TABATINGACNPJ do órgão04011805000191Unidade compradoraMUNICIPIO DE TABATINGA/AMLocalTabatinga/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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