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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para consultoria e assessoria técnica sobre a gestão, acompanhamento e prestação de contas de programas educacionais do FNDE.

MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra002Controle PNCP04190765000192-1-000041/2026Processo002ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 13:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de assessoria, consultoria, monitoramento e suporte operacional relativos ao eSocial – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), compreendendo o acompanhamento permanente das obrigações legais, orientação técnica aos setores responsáveis, análise, conferência, validação, transmissão, monitoramento, retificação e regularização das informações encaminhadas ao Ambiente Nacional do eSocial no âmbito da Câmara Municipal de Apuí/AM.CAMARA MUNICIPAL DE APUI3 · Apuí/AM · Dispensa · 22/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Eirunepé/AM. A lista foi completada com outras cidades de AM.