DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de crédito de carbono, na forma de cessão de direito, para fins de aposentação e compensação de emissões de gases de efeito estufa geradas pelo Tribunal de Justiça do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas nos documentos que compõem esta contratação direta.
PODER JUDICIARIO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP04034872000121-1-000097/2025Processo2025-369ÓrgãoPODER JUDICIARIOCNPJ do órgão04034872000121Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2025, 18:20Abertura03/09/2025, 18:20Encerramento10/09/2025, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor inferior ao limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.