InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Pagamento de inscrições do IV Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas aos servidores lotado na Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
MUNICIPIO DE VILHENA · Unidade administrativa
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP04092706000181-1-000074/2026Processo891392029ÓrgãoMUNICIPIO DE VILHENACNPJ do órgão04092706000181Unidade compradoraUnidade administrativaLocalVilhena/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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