DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade certificadora profissional devidamente credenciada e reconhecida pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social - SRPC/MPS para aplicação de exames de certificação profissional destinados aos membros do Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Araucária - FPMA, em conformidade com os requisitos de qualificação técnica, certificação profissional e governança previstos na Lei Federal nº 9.717/1998, na Portaria MTP nº 1.467/2022 e na Portaria MPS/SRPC nº 3.887/2024, compreendendo: a) 08 (oito) exames de certificação em nível intermediário; b) 02 (dois) exames de certificação em nível avançado.

FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA · Fundo de Previdência Municipal

Valor estimadoR$ 2.900,00
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Dados da publicação

CompraPRD 9Controle PNCP04102170000138-1-000012/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIACNPJ do órgão04102170000138Unidade compradoraFundo de Previdência MunicipalLocalAraucária/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/07/2026, 11:49Abertura29/05/2026, 00:00Encerramento02/06/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · PROVA DE CERTIFICAÇÃO DOS DIRIGENTES PELA GESTÃO OU ENTIDADE GESTORA DO RPPS (EXAMES POR PROVAS E TÍTULOS)

R$ 2.900,00

Quantidade: 10 · Unidade: UNIDADE (UND) · Unitário: R$ 290,00 · Em andamento