DispensaDivulgada no PNCP
Nº 98/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos para diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à transparência pública, escolha de servidores responsáveis em cada setor, capacitação dos servidores escolhidos, assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei, relatórios mensais de acompanhamento e adequação e/ou implantação de toda a tecnologia necessária para publicação constante das informações obrigatórias, para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº. 12.527/2011) e a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009), conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outros.
MUNICIPIO DE ARAUCARIA · MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP76105535000199-1-000338/2026Processo52532/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAUCARIACNPJ do órgão76105535000199Unidade compradoraMPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIALocalAraucária/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/08/2026, 16:18Abertura01/09/2026, 08:00Encerramento08/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
N.º 98/2026 - Em caso de existência de discordância entre as especificações e unidades de medidas do objeto, descritas no sistema compras.gov.br, prevalecerão as constantes no aviso.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.