DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de entidade certificadora credenciada pela Comissão de Certificação dos Profissionais dos Regimes Próprios de Previdência Social e reconhecida pelo Ministério da Previdência Social, para o fornecimento, sob demanda, de até 20 (vinte) vouchers eletrônicos destinados à inscrição e realização de exames ou processos de certificação profissional dos agentes vinculados ao PREVIJAN, abrangendo dirigentes, membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, responsável pela gestão das aplicações dos recursos e membros do Comitê de Investimentos, nos tipos, níveis e modalidades definidos no Termo de Referência.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA-PREVIJAN · Unidade Única
Dados da publicação
Compra0003Controle PNCP04124168000160-1-000006/2026Processo0005/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JANAUBA-PREVIJANCNPJ do órgão04124168000160Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJanaúba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/07/2026, 16:00Abertura16/07/2026, 08:00Encerramento22/07/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras