DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Instalações e Montagens
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL
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CompraRS06004832026Controle PNCP04139403000177-1-000108/2026Processo00604132026008231510ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 18:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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