DispensaDivulgada no PNCP

Materiais de Construção e Ferramentas

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL

Valor estimadoR$ 3.217,50
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Dados da publicação

CompraRM06004262026Controle PNCP04139403000177-1-000102/2026Processo00604112026005459957ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 16:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras