Aquisição de Mobiliários - Assentos Diversos, por meio do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência e seu(s) apenso(s).

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será regida, quanto às normas gerais, pela Lei n.º 14.133/2021 e pela Lei Complementar n.º 123/2006 e, quanto às normas não-gerais, pela Lei Estadual n.º 14.634/2024, pelos Decretos Estaduais de n.º 22.597/2024, 22.885/2024 e 22.886/2024 e pelo Ato Normativo n.º 04/2024, considerando todas as suas alterações e legislação específica. Havendo discordâncias entre as especificações do CATMAT e as do edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630205900152024