InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço da pesquisadora / orientadora externa Profa. Dra. Anissara Toscan, para o Grupo de Pesquisa “O Ministério Público Construindo Enunciados na Atuação Cível”

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 61.614,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP04142491000166-1-000042/2025Processo19.09.45340.0004430/2025-45ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora: 40101/0007 - CEAF