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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Participação de 03 (três) servidores da Cecom no XX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação (Conbrascom), promovido pelo Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCJ)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.840,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra78Controle PNCP04142491000166-1-000087/2026Processo19.09.48071.0011612/2026-02ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0029 – Coordenadoria de Comunicação Social - CECOM / Inexigibilidade de licitação nº 014/2026

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