InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 20 Membros para participação no XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, a ser realizado no período de 21 a 23 de maio de 2025, em Salvador/BA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra70Controle PNCP04142491000166-1-000092/2025Processo19.09.45340.0010393/2025-76ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2025, 17:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Inexigibilidade de Licitação Nº 015/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0007 – CEAF
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