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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de luminária, conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 13.158,60
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra100Controle PNCP04142491000166-1-000111/2026Processo19.09.02336.0014772/2026-78ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/05/2026, 12:02Abertura29/05/2026, 14:30Encerramento03/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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