Contratação de pessoa jurídica da área de engenharia para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento eventual de peças, nas usinas solares fotovoltaicas das Unidades do Ministério Público do estado da Bahia, conforme condições estabelecidas neste edital e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A licitação será regida pelas legislações listadas no preâmbulo do edital. Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92630205900162025