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DispensaDivulgada no PNCP

fornecimento contínuo de água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafões devidamente higienizados, fabricados em embalagem de polipropileno transparente, com tampa de pressão e lacre, e capacidade para 20 (vinte) litros, visando atender as exigências à Promotoria de Justiça de Cícero Dantas/BA, pelo período de 12 meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.275,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra167Controle PNCP04142491000166-1-000230/2025Processo19.09.01337.0013360/2025-83ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2025, 16:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0041 – Promotoria de Justiça Regional de Eunápolis - Dispensa de licitação nº 117/2025

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