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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA, SEM FINS LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS PÚBLICOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS PARA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), COM PRESTAÇÃO COMPLETA DOS SERVIÇOS, INCLUINDO ELABORAÇÃO DO EDITAL, FORMATAÇÃO E PRODUÇÃO DAS PROVAS, IMPRESSÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO E RESULTADOS, BEM COMO TODA A LOGÍSTICA, ESTRUTURA,

MUNICIPIO DE XINGUARA · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP04144150000120-1-000136/2025Processo202/2025/PMXÓrgãoMUNICIPIO DE XINGUARACNPJ do órgão04144150000120Unidade compradoraMPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARALocalXINGUARA/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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