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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DOS SEGUINTES ÓRGÃOS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA: PROGRAMA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON), JUNTA DE SERVIÇO MILITAR (JSM) E DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO.

MUNICIPIO DE REDENCAO · Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Valor estimadoR$ 51.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraInexigibilidade 19Controle PNCP04144168000121-1-000105/2025Processo128/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ do órgão04144168000121Unidade compradoraSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelLocalRedenção/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 08:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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