DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MUNICIPIO DE ITATI · Município De Itati
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP04158995000174-1-000151/2026Processo4728/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATICNPJ do órgão04158995000174Unidade compradoraMunicípio De ItatiLocalItati/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação direta, via dispensa de licitação (art. 75, II, Lei 14.133/2021), de instituição especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica em regime residencial (24h) e tratamento de dependência química para paciente custeado pelo Município, em cumprimento à determinação judicial (Processo nº 5001943-93.2026.8.21.0163/RS).