PEÇAS E MANUTENÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação direta emergencial para manutenção corretiva de equipamentos odontológicos da Secretaria Municipal da Saúde, correspondente ao atendimento realizado em 29/07/2026 pela T&D Odonto Service Ltda., conforme Ordem de Serviço nº 77484685, compreendendo válvula de segurança do compressor, mão de obra técnica e deslocamento, no valor global de R$ 570,00.