DispensaDivulgada no PNCP
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Dados da publicação
CompraRDL 053Controle PNCP04164794000180-1-000056/2026Processo011206.000821/2026ÓrgãoIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOCNPJ do órgão04164794000180Unidade compradoraIMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONASLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 09:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras