Contratação de empresa especializada para a elaboração, implementação e execução dos programas e laudos de Saúde e Segurança do Trabalho, abrangendo: GRO/PGR (NR 1) - Quantidade: 12; PCMSO (NR 7) - Quantidade: 12; LTCAT - Quantidade: 01; AET (NR 17) - Quantidade: 01; Laudos de Insalubridade (NR 15) - Quantidade: 01 e Periculosidade (NR 16) - Quantidade: 01; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP eletrônico) - Quantidade: 12; Treinamento de CIPA - NR 5 - Quantidade: 01.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO AMAZONAS · CONSELHO REGIONAL DOS REP COMERCIAIS DO AM
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Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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