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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de entidade habilitada para aplicação de Exame de Certificação dos Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos Regimes Próprios de Previdência Social - CP RPPS CODEF I, nível básico, para 2 (dois) membros titulares do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Municipal de Oliveira - OliveiraPrev

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRA · PLANO PREVIDENCIÁRIO

Valor estimadoR$ 716,00
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Dados da publicação

CompraPDE 9Controle PNCP04189915000148-1-000020/2026Processo13/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE OLIVEIRACNPJ do órgão04189915000148Unidade compradoraPLANO PREVIDENCIÁRIOLocalOliveira/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/08/2026, 12:46Abertura21/08/2026, 12:22Encerramento24/08/2026, 12:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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