DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de seguro veicular, em atendimeno às necessidades da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal

Valor estimadoR$ 7.838,02

Dados da publicação

Compra8.000051Controle PNCP04195466000140-1-000053/2026Processo51ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANACNPJ do órgão04195466000140Unidade compradoraCâmara MunicipalLocalNova Serrana/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.