Item 1 · Serviços de consolidação da legislação Municipal de modo
R$ 2.640,00Quantidade: 12 · Unidade: UN · Unitário: R$ 220,00 · Homologado
Fornecedor: CESPRO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA · 17875435000182
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PRESTACAO DE SERVICO
MUNICIPIO DE FORQUETINHA · Município de Forquetinha
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP04214401000103-1-000238/2026Processo513/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORQUETINHACNPJ do órgão04214401000103Unidade compradoraMunicípio de ForquetinhaLocalForquetinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 13:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa para a prestação de serviços de consolidação da legislação municipal, de modo informatizado, para utilização via Internet, num total estimado de 1.600 (mil e seiscentos) diplomas legais (Leis Municipais, Lei Orgânica e Emendas a LOM) na forma de um Portal de Legislação do site oficial da Prefeitura Municipal, com qualidade via celular, tablet, ou qualquer dispositivo, permitindo o acompanhamento de toda a legislação do município