InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Patrocínio para o Esporte Clube Juventude
MUNICIPIO DE WESTFALIA · Prefeitura Municipal de Westfália
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Compra17Controle PNCP04215147000150-1-000095/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE WESTFALIACNPJ do órgão04215147000150Unidade compradoraPrefeitura Municipal de WestfáliaLocalWestfália/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 09:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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